Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a alienar uma carroça velha.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955.
Concede isenção.
Autoriza a locação de prédio para sede da Prefeitura.
Dispõe sobre matéria tributária.
Autoriza o recebimento da dívida ativa sem multa.
Mantém e cria escolas rurais e dá outras providências.
Cria os serviços administrativos, organiza o quadro de pessoal e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h45 · Norma mais recente da lista: 16/07/1955