Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede gratificação ao Secretário da Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre a colocação de meios fios e construção e reconstrução dos passeios dos logradouros públicos e contém outras providências.
Abre créditos suplementares no total de Cr 166.000,00.
Autoriza a alienação da balsa sobre o rio Sapucaí, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno e contém outras providências.
Abre créditos suplementares.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
Autoriza a Prefeitura a contratar os serviços de técnico em contabilidade pública e abre crédito especial.
Dispõe sobre o horário do comércio e da indústria.
Dispõe sobre desapropriação de áreas de terrenos, para prolongamento de ruas, e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de casa para prolongamento da Avenida Jesuíno Silva, e abre crédito especial.
Concede auxílios e subvenções.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre aluguel do prédio da Prefeitura.
Dispõe sobre matéria tributária e contém outras providências.
Autoriza a execução de serviços.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Aumenta salário do encarregado do matadouro e dá outras providências.
Cria o cargo de motorista da Prefeitura e abre o crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 06/05/1956