Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção de Cr 100.000,00, para auxiliar a criação nesta cidade de um ginásio gratuito, e contém outras providências.
Dispõe sobre o pagamento, no corrente exercício, da taxa de fomento agrícola pastoril, e contém outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e da indústria na sede do município.
Dispõe sobre aumento dos vencimentos e salários dos servidores municipais, abre créditos suplementares e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para compra de móveis e material cirúrgico para o Posto Médico a ser instalado na cidade e abre crédito especial.
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para o Posto Médico, e abre o crédito especial necessário.
Institui na cede da cidade, a feira livre, e contém outras providências.
Dispõe sobre o pagamento da taxa de fomento agrícola pastoril.
Autoriza concessão de subvenção para construção do Novo Seminário Menor "Nossa Senhora das Flores".
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de terreno, de propriedade do Sr. Vitor Ribeiro dos Santos, para prolongamento de rua, e contém outras providências.
Dispõe sobre aluguel do prédio da sede da Prefeitura.
Concede auxílios e subvenções no exercício de 1957.
Autoriza a execução dos serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de materiais.
Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente no total de Cr 275.000,00.
Autoriza o fechamento da variante de caminho da antiga balsa.
Autoriza o Prefeito Municipal, a receber em doação área de terrenos, destinadas ao prolongamento de um campo de futebol.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, abre créditos suplementares e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 16/06/1957