Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) da União e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para compra de terreno e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de terreno e sua consequente doação ao Estado de Minas Gerais, e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para o Posto Médico local, abre o crédito especial necessário e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento dos vencimentos e salários dos servidores municipais, abre créditos suplementares e contém outras providências.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre autorização para confecção de um quadro e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para compra de móveis e material cirúrgico para o Posto Médico a ser instalado na cidade e abre crédito especial.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr 1.500,00 mensais ao Sr. Benedito Santos Ferreira, maestro da banda de música local.
Concede à Paróquia de Careaçu o auxílio de Cr 50.000,00, para as obras de reforma da Igreja Matriz local.
Proíbe o barulho de carros de bois no perímetro urbano da cidade e contém outras providências.
Dispõe sobre o pagamento no corrente exercício da taxa de fomento agrícola pastoril e contém outras providências.
Cria uma escola rural com a denominação de Escola Rural Rodolfo Azevedo Junqueira e contém outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias-prêmio aos funcionários municipais.
Cria uma escola rural com a denominação de Escola Rural Antônio Justino Ferreira e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de um terreno para prolongamento do campo de futebol e abre o necessário crédito especial.
Autoriza a proceder reparos no prédio do matadouro municipal e abre crédito especial necessário.
Dispõe sobre a aquisição de uma carroça e um burro, e abre crédito especial necessário.
Abre créditos suplementares no total de Cr 175.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h25 · Norma mais recente da lista: 02/07/1958