Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza venda de veículo usado.
Concede isenção de impostos e taxas municipais pelo prazo de cinco (5) ao Cine Glória desta cidade e contém outras providências.
Concede isenção de impostos e taxas municipais pelo prazo de cinco (5) anos a qualquer indústria que se instale no município e contém outras providências.
Autoriza a locação de prédio para sede da Câmara Municipal, abre o crédito necessário e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de um terreno para ampliação do matadouro municipal e abre o necessário crédito especial.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do Encarregado do Matadouro e contém outras providências.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Autoriza a ligação telefônica e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr 1.500,00 mensais ao Sr. Benedito Santos Ferreira, maestro da banda de música local.
Revoga o art. 5º da Lei nº 75, de 11 de novembro de 1958 e dá outras providências.
Amplia as linhas perimétricas da zona urbana da sede da cidade, fixadas no decreto-lei municipal de nº 10, de 20 de junho de 1938.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.
Dispõe sobre aluguel de prédios.
Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de materiais.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, abono de família e contém outras providências.
Extingue a taxa de fomento agrícola pastoril, cria a taxa rodoviária e contém outras disposições.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para as Escolas Reunidas Antônio Florêncio Nogueira, e abre crédito especial necessário.
Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h08 · Norma mais recente da lista: 22/08/1959