Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 84, de 9 de maio de 1959, que autoriza a ligação telefônica e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, abre créditos suplementares e contém outras providências.
Prorroga até 31 de dezembro de 1960, o prazo de que trata o art. 2º, da lei municipal de nº 103, de 21 de novembro de 1959.
Autoriza a construção da estação rodoviária.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Dispõe sobre inscrição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Concede auxílios e subvenções.
Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.
Dispõe sobre o aumento de tarifa da taxa de iluminação e contém outras providências.
Autoriza a execução de serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de materiais.
Cria o cargo de encarregado do serviço telefônico da Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de mais três escolas rurais e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e contém outras providências.
Extingue a escola noturna da Sede denominada "Dr. Getúlio Vargas" e contém outras providências.
Revoga os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 82, de 30 de março de 1959.
Dispõe sobre matéria tributária.
Dispõe sobre a aquisição de um prédio e seu respectivo terreno para sede da Prefeitura e Câmara Municipal e contém outras providências.
Concede auxílio à delegacia civil de polícia local e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de um veículo novo e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h32 · Norma mais recente da lista: 08/07/1960