Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, e contém outras providências.
Dispõe sobre matéria tributária.
Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a custear funeral de servidores municipais e contém outras providências.
Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão da sede escolar primária em zona rural e contém outras providências.
Anula dotações e contém outras providências.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial para pagamento de vencimentos e vantagens ao servidor Sebastião Ramos de Paiva.
Concede o "Abono de Natal" de 1960.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.
Concede auxílios e subvenções.
Dispõe sobre aumento de salário de servidor municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de um terreno e contém outras providências.
Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de materiais.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre aquisição de uma máquina de escrever nova e contém outras providências.
Autoriza venda de máquina de escrever usada.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 26/10/1961