Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Cidadão Honorário de Careaçu ao Senador Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, e contém outras providências.
Dispõe sobre prazo para pagamento do Imposto Territorial Rural e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Concede o "Abono de Natal" de 1961.
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Dispõe sobre a aquisição de materiais.
Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura contribuir com a quantia de Cr 50.000,00 para a construção da Casa dos Municípios em Brasília e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de um burro e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para compra de móveis e material cirúrgico para o Posto Médico a ser instalado na cidade e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre a construção do futuro edifício sede da Prefeitura e contém outras providências.
Autoriza a proceder reparos no prédio do matadouro municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre aluguel de prédios.
Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter Vivos, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.
Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Dispõe sobre aquisição de um terreno e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 17/05/1962