Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.
Anula dotações e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Dispõe sobre a aquisição de um burro e contém outras providências.
Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.
Autoriza a construção de dois abrigos rodoviários, e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, e contém outras providências.
Dispõe sobre aluguel de prédios.
Dispõe sobre a aquisição de materiais.
Dispõe sobre matéria tributária.
Concede o "Abono de Natal" de 1962.
Dispõe sobre extensão de linha de energia elétrica e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Dispõe sobre desapropriação de uma propriedade rural, pertencente aos Srs. José Lino Rodrigues e sua mulher Maria Theodora, João Adolfo Ribeiro e sua mulher Maria Lino Ribeiro e Ovídio Ribeiro e sua mulher Lusia Rodrigues destinada à captação de água e contém outras providências .
Dispõe sobre aquisição de um tanque para irrigação de ruas e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de um prédio e seu respectivo terreno para sede provisória da Prefeitura, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar por Administração as obras que tratam a Lei Municipal nº 145, de 9 de dezembro de 1961.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr 10.000,00 mensais ao médico Dr. Francisco Mesquita de Carvalho, para atender gratuitamente pessoas pobres e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 24/12/1962