Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno nesta cidade de propriedade de Alzira Monteiro e filhos para proteção do reservatório d'água e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras disposições.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de festa e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento da Prof. Maria de Lourdes Sales e contém outras providências.
Abre créditos suplementares.
Revoga a Lei nº 89 de 25 de Julho de 1959.
Dispõe sobre a participação do município no VI Congresso Nacional de Municípios a realizar-se nos dias 19 a 23 de março de 1963, em Curitiba e contém outras providências.
Revoga o art. 8º da Lei Municipal nº 172, de 19 de Fevereiro de 1963 e contém outras providências.
Dispõe sobre a construção do futuro edifício sede da Prefeitura e contém outras providências.
Concede à Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí e Sanatório Americo Bairral de Itapira, a subvenção de Cr 20.000,00.
Autoriza a proceder reparos no prédio do matadouro municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr 10.000,00 ao estudante Geomar dos Santos, para custear estudos e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Dispõe sobre pagamento sem multa, dos impostos e taxas de exercícios anteriores.
Dispõe sobre gratificação de Cr 20.000,00 ao Sr. Odivaldo dos Santos Pinto.
Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professores.
Dispõe sobre a cobrança da taxa d'água e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 08/08/1963