Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Concede gratificação ao Secretário da Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre matéria tributária.
Altera a Legislação Municipal na parte em que regula a cobrança dos tributos referentes ao "Indústrias e Profissões", estabelecendo nova modalidade para incidência da respectiva arrecadação.
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.
Autoriza a construção de dois abrigos rodoviários e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de um terreno e contém outras providências.
Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de material para a Prefeitura e escolas rurais e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de materiais.
Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o funcionamento do comércio e da indústria e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de áreas de terrenos, para abertura e prolongamento de ruas, e contém outras providências.
Autoriza venda de material inservível da velha rede de abastecimento d'água da cidade e contém outras providências.
Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita da cota do imposto de renda e contém outras disposições.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de um tanque para irrigação de ruas e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h52 · Norma mais recente da lista: 21/12/1963