Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Careaçu.
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Careaçu e seu respectivo procedimento.
Fixa a data-base para a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos agentes públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.237, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal, para empresa que menciona e outras providências.
Altera denominação de logradouro público e dá outras providências.
Emenda o Artigo 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Careaçu.
Dispõe sobre o pagamento de adicional de atividades insalubres, periculosas ou penosas e dá outras providências.
Autoriza pagamento de Pasep e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Autoriza a prestação de garantia contratual junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do município no Programa Carta de Crédito FGTS – Resolução 460/04, da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Autoriza o município de Careaçu a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Emenda a Lei nº 1228/05.
Emenda a Lei nº 1223/05.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos e dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais dos poderes executivo legislativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 23/03/2006