Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a segunda equipe do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Pode Executivo a alienar os veículos que menciona e dá outras providências.
Revoga as leis que menciona e dá outras providências.
Designa Imprensa Oficial do Município revogando a Lei nº 1097/98.
Altera o artigo 2º e seu parágrafo 2º da Lei Municipal nº 1122, de 23 de dezembro de 1998.
Institui Gratificação a Servidor que integrar o Sistema de Controle Interno.
Institui Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Careaçu.
Regimento Interno
Emendas de Revisão à Lei Orgânica
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança dos débitos fiscais para com a Fazenda Municipal.
Altera o artigo 2º e seu parágrafo segundo da Lei Municipal de nº 1122 de 23 de dezembro de 1998.
Dá nova redação ao 1º artigo, da Lei Municipal, de nº 954, de 03 de fevereiro de 1992, e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências.
Modifica o art. 2º da Lei 1186/2002.
Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua E, e contém outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2004.
Modifica o artigo 2º da Lei 1186/2002.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 24/05/2005