Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o parágrafo único do art. 7º e altera o §1º do art. 11, todos da Lei Municipal nº 1240, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Altera o PPA (2006-2009). Abre crédito adicional especial. Autoriza a construção de pista de skate pelo Poder Executivo.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do município de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Fixa valores de vencimentos constantes da Resolução Legislativa nº 01 de 04 de abril de 2007.
Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Altera o PPA (2006-2009). Abre crédito adicional especial. Autoriza a construção do posto de saúde pelo Poder Executivo.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Careaçu e dá outras providências.
Cria a segunda equipe do programa de saúde bucal e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Altera o PPA (2006-2009). Abre crédito adicional especial. Autoriza o Poder Executivo a efetuar obras de construção de um sanitário e dá outras providências.
Altera ações do PPA 2006/2009 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Amplia o número de vagas dos cargos que menciona e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei nº 974, de 11 de fevereiro de 1993 e dá outras providências.
Altera o valor de subvenção social do Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Fixa índice de reajuste do saldo devedor e parcelas dos contratos referentes às casas populares e dá outras providências.
Cria o Programa Internet do Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do município de Careaçu, MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 22/06/2007