Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Revisa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do município de Careaçu e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Altera o inciso II, do art. 8º, da Lei Municipal de nº 1.240 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona, aumenta vagas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Fixa os critérios de seleção de beneficiários do Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas – parceria empreendimento conjunto habitacional Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências.
Altera o PPA (2006-2009). Abre crédito adicional especial, autoriza a construção de pista de skate pelo Poder Executivo.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.181/2002 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Careaçu-MG, possibilitando afastamento sem remuneração e dá outras providências.
Código Tributário Municipal
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Careaçu/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providência correlatas.
Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 26/05/2008