Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e da outras providências.
Revisa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre campanha de combate à dengue no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos para o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e dispõe sobre a remuneração.
Dispõe sobre reestruturação e aumento das remunerações dos médicos do Programa Saúde da Família do Município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Altera alíquota do Imposto sobre Serviços do item que menciona e dá outras providências.
Altera o artigo 5º, II, da Lei Municipal nº 1.293, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
Dá nova redação aos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, e VIII e ao caput do art. 2º da Lei de nº 1.280, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Atualiza a lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Atualiza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Novo Horizonte II e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Atribui o nome Dr. Paulo Marques de Araújo à Unidade Estratégica de Saúde da Família.
Autoriza o Poder Executivo alienar o bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários do município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Altera o PPA (2006-2009). Abre crédito adicional especial, autoriza a construção de poços artesianos.
Altera dispositivo da Lei 1.190 de 31 de dezembro de 2002 que “Institui no município de Careaçu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149 da Constituição Federal” e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG, na forma e condições que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h07 · Norma mais recente da lista: 26/06/2009