Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense.
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense.
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense.
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Assegura a isenção do IPTU, para pessoas portadoras de deficiência e idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que possuam apenas um imóvel, e que tenham renda mensal de até um salário mínimo.
Dá nomes às ruas do Bairro Novo Horizonte I e II e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.181/2002 e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Magistério do Município de Careaçu e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Revisa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do município de Careaçu/MG.
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei n° 1.212/2004, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h44 · Norma mais recente da lista: 17/11/2010