Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 721, de 21 de fevereiro de 1984 que delimita a área da zona urbana da cidade de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Legislativo a locar imóvel para expansão da Sede Administrativa da Câmara Municipal.
Autoriza o poder executivo a conceder escritura pública dos lotes doados no "Loteamento Vista Alegre" e dá outras providências.
Autoriza o município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2009 e dá outras providências.
Altera a Lei 1.151/2000 de 26 de dezembro de 2000 e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento Psicológico e Pedagógico ao Educando de Careaçu, e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos - prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais - do município de Careaçu, MG, e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Altera o Anexo VII - Níveis de Vencimento - Cargos de Provimento Efetivo, da Resolução nº 001 de 04 de abril de 2007, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas carentes.
Altera a Resolução nº 01 de 04 de abril de 2007, e dá outras providências.
Revisa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a instalar placas de identificação nos bairros rurais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 12/09/2011