Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Fixa a data-base para revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo e recomposição salarial dos servidores públicos do município de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza o município a fazer Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Altera local da Sede da Câmara Municipal de Careaçu para Reunião de Instalação e Posse dos Eleitos para a Legislatura 2013/2016.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Careaçu, MG, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a construir as obras que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Cria e amplia vaga dos cargos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Atendimento Educacional Especializado Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Altera dispositivos da Resolução nº. 001/2007 que "Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências".
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2010 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.296/2008 de criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos - prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais - do município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2006 e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2004 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 22/01/2013