Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o cargo de Coordenador de Terminal Rodoviário e dá outras providências.
Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.192, de 24 de março de 2003 e dá outras providências.
Prorroga o prazo para concessão de licença maternidade, paternidade e licença adoção de que tratam a Lei 1.159/2001 e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Careaçu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas.
Cria o programa "Aluguel Social" na forma que especifica e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2011 e dá outras providências.
Autoriza a doação de cesta básica de alimentos e material de higiene às pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno para instalação da empresa Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., isenção total e parcial de tributos e taxas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Dispõe sobre o regimento disciplinar dos Conselheiros Tutelares do município de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação de loteamento denominado Jatobá e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento de plantão e rodízio das drogarias e farmácias em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da área do Cemitério Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação do incentivo para custeio do Programa Farmácia de Minas de que tratam os artigos 9º e 10 da Resolução SES 1795, de 11 de março de 2009 do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias, critério de indenização de viagens e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 11/10/2013