Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos municipais para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos – prefeito (vetado), vice-prefeito (vetado), vereadores e secretários municipais (vetado) – do município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício 2015 às entidades que define e dá outras providências.
Altera dispositivo da Resolução nº 01/2007 que "Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências".
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2015 e contém outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2013 e dá outras providências.
Aprova o Projeto Arquitetônico/Estrutural e demais projetos complementares da futura Sede da Câmara Municipal de Careaçu, MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Legislativo Municipal, imóvel urbano necessário à construção da nova sede do Poder Legislativo de Careaçu e dá outras providências.
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 161, de 29 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2012 e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais – do município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo à doar imóveis de sua propriedade à famílias de baixa renda e dá outras providências.
Altera a tabela de contribuição para custeio de iluminação pública, instituída pela Lei Municipal nº 1.190 de 31 de dezembro de 2002 e alterada pela Lei Municipal nº 1.309 de 4 de junho de 2008 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2014 e contém outras providências.
Aprova as contas do Município de Careaçu, referente ao Exercício de 2003 e dá outras providências.
Cria o cargo de Diretor da Pré-Escola e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da nova creche municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 26/03/2015