Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Careaçu, para a Legislatura de 2017/2020, e contém outras providências.
Estabelece o piso remuneratório do magistério de Careaçu para o ano de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito não-tributário e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais – do município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício 2016 às entidades que define e dá outras providências.
Altera a alínea "b" do inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.480/2015 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação dos imóveis que especifica para implantação de empreendimento habitacional; revoga a Lei nº 1459/2014 e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do município de Careaçu o evento "Semana Cultural", a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Estabelece o piso remuneratório do magistério de Careaçu e dá outras providências.
Institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e estabelece outras providências.
Acrescenta o artigo 83-a à Lei Municipal nº 1.159, de 18 de maio de 2001 e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito não-tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de saldo de Empréstimo Consignado Bradesco e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Amparo ao Idoso (FMAI) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Amparo ao Idoso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h36 · Norma mais recente da lista: 07/06/2016