Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2018 e dá outras providências.
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
Regulamenta o transporte escolar, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do ensino técnico e superior e determina outras providências.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do município de Careaçu e dá outras providências.
Dá nomes às ruas do município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 01/2007 que prevê a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo do município de Careaçu, MG, a contratar plano de saúde para os servidores da câmara municipal e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.201/2003 e dá outras providências.
Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.199/2003 e dá outras providências.
Altera local da Sede da Câmara Municipal de Careaçu para Reunião de Instalação e Posse dos Eleitos para a Legislatura 2017-2020.
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos servidores componentes do quadro de pessoal do magistério do município de Careaçu, extingue e cria cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do município de Careaçu, para o mandato de 2017/2020, e contém outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2017 e dá outras providências.
Cria comissão processante, nomeia seus membros e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 30/06/2017
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026