Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos servidores componentes do quadro de pessoal do magistério do município de Careaçu, extingue e cria cargos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2016
Autoria: Pref. Djalma Pelegrini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.353, de 05 de março de 2010Altera a Lei n° 1.181/2002 e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Magistério do Município de Careaçu e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2017Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.