Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Altera a Lei n° 1.181/2002 e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Magistério do Município de Careaçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2009
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.181, de 24 de junho de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Careaçu.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.506, de 04 de outubro de 2016Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.505, de 04 de outubro de 2016Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos servidores componentes do quadro de pessoal do magistério do município de Careaçu, extingue e cria cargos e dá outras providências.