Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2017
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.506, de 04 de outubro de 2016Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.505, de 04 de outubro de 2016Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal dos servidores componentes do quadro de pessoal do magistério do município de Careaçu, extingue e cria cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 30 de agosto de 2023Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei Complementar n.º 01, de 31 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 22 de agosto de 2025Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.