Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei Complementar n.º 01, de 31 de outubro de 2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2023
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2017Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.