Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autoria: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2017Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
Altera o(a)
Lei nº 1.536, de 08 de fevereiro de 2018Cria cargo que menciona e dá outras providências.