Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do município de Careaçu e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 1.534 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito, Vice-prefeito e Servidores que menciona e dá outras providências.
Cria cargo que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito, Vice-prefeito e Servidores que menciona e dá outras providências.
Altera a alínea "a", do inciso i, da Lei nº 1.510, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos no município de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2018-2021 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Estabelece normas para exploração de serviços de táxis e dá outras providências.
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.292/2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
Autoriza o município de Careaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo e aumento de vagas em cargos existentes.
Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos dos cargos públicos do magistério municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação destinação de imóveis público municipal para construção de casas populares e dá outras providências.
Altera a Lei 1.513 que dá nomes às ruas do município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 26/03/2018