Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense.
Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei nº 1.535 de 30 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Novo Horizonte III e dá outras providências.
Dá nome à rua do município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes a munícipes para construção de casas populares, no Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.229/2005 e dá outras providências.
Autoriza o município, a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos - Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais - do município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Institui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste município à empresa Adilson José Manoel & Cia Ltda - ME dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Dá nome à rua do município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do município de Careaçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 06/11/2018