Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2010
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.349, de 28 de janeiro de 2010Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.