Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Lei nº 1.320, de 24 de novembro de 2008
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
- Data
- 24 de novembro de 2008
- Número
- 1320
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.259, de 23 de março de 2006Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Careaçu.