Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Lei nº 1.258, de 23 de março de 2006
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Careaçu e seu respectivo procedimento.
- Data
- 23 de março de 2006
- Número
- 1258
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.259, de 23 de março de 2006Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Careaçu.