Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria pré-escola
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Autoriza assinar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Cria a conferência e o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências.
Autoriza assinar convênio com a Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Autoriza assinatura de convênio com DNER
Declara de utilidade pública a Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador - ADSBNSAS fundada em 16/10/96 e sediada neste Município.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução 46/96 de 31 de julho de 1996
Autoriza o Poder Executivo a promover pagamento de área expropriada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes, à pessoas carentes, remanejadas de área de risco.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais.
Altera a Lei Municipal nº 19/90, de 26.12.91.
Destina-se 70% da área da quadra Quatro, loteamento Boa Esperança, proprietária Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, para reserva técnica e equipamentos públicos, e construção de praça. A área restante da quadra destina-se à construção de Quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Igreja do Evangelho Quadrangular - Cruzada Nacional de Evangelização, sediada em Campos Altos a Rua Wilson Falco Filho, 663 - inscrita no CGC sob o nº 62955505/4122-79 e dá outras providências.
Faz doação de equipamentos de sistemas de ar condicionado e equipamento de lavanderia, para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos/MG.
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o exercício de 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 17/03/1997