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Congresso

Câmara Municipal de Campos Altos (MG)

Lei-CMCA nº 120, de 27 de dezembro de 1996

Destina-se 70% da área da quadra Quatro, loteamento Boa Esperança, proprietária Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, para reserva técnica e equipamentos públicos, e construção de praça. A área restante da quadra destina-se à construção de Quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Data
27 de dezembro de 1996
Número
120
Publicação
30 de dezembro de 1996
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.