Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 120, de 27 de dezembro de 1996
Destina-se 70% da área da quadra Quatro, loteamento Boa Esperança, proprietária Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, para reserva técnica e equipamentos públicos, e construção de praça. A área restante da quadra destina-se à construção de Quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
- Data
- 27 de dezembro de 1996
- Número
- 120
- Publicação
- 30 de dezembro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 22, de 24 de julho de 1997Revoga a Lei Municipal nº 120/96