Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Altera o art. 1º da lei municipal nº 150/2005 de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.
Transfere sede da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Autoriza a firmar convênios e dá outras providências.
Ratifica convênio firmado com a Cohab, e dá outras providências.
Autoriza a doação dos imóveis que menciona, à companhia de habitação do Estado de Minas Gerais, para a construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Banco do Brasil s.a. e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação para o programa da saúde da família do município de Campos Altos-MG.
Dispõe sobre a implantação da defensoria pública municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei 64/2002, de 27 de junho de 2002 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 110/96 de 15 de agosto de 1996.
Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se com o instituto brasileiro de municípios e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a fazer doação e prestar benefícios na forma de atendimento direto ao público, nas áreas de saúde, assistência social.
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 4º da lei 99/2003 de 19 de setembro de 2003.
Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se e firmar convênio com a Ampla e dá outras providências.
Ponto facultativo.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no município de Campos Altos, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h52 · Norma mais recente da lista: 22/06/2005