Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços ao programa da saúde da família, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º, e anexos da lei 05/2000, e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Autoriza o município de Campos Altos/MG, celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
Autoriza a aditar convênio e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Autoriza poder executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Dá nova redação e altera o art. 5º da lei municipal nº 154/2005 e dá outras providências.
Fica constituída a Comissão Permanente de licitação da Câmara Municipal,
Dispõe sobre revogação da lei 11/98 de 10 de julho de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e a concessão da honraria "Medalha Antônio Franco".
Dispõe sobre plantões na área da saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação das leis nº 09/2000, 06/2001 e 32/2001 e faz doação de terrenos públicos municipal a Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus e dá outras providências.
Concede título de cidadã honorária.
Dispõe sobre a permissão de serviço público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 07/11/2005