Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a prefeitura deste município a firmar convênio e participar de associação que se menciona.
Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos.
Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis de acordo com o art. Nº 93, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis.
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Dispõe sobre regularização de Despesas Exercícios Anteriores nos termos do art. 37 da Lei federal 4.320/64 e dá outras providências
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º, art. 5º e suprime-se o § 3º do art. 2º da Resolução nº 03/99 de 17 de março de 1999
Cria vaga na classe de cargos comissionados do 3º nível - Chefe de Departamento do Quadro de Pessoal da câmara Municipal
Fica alterado para quinta-feira , dia 10 de fevereiro de 2005, às 20:00 horas, a sessão ordinária legislativa da Câmara Municipal.
Em virtude das comemorações carnavalescas a Câmara Municipal, retornará suas atividades normais dia 09 de fevereiro de 2005.
Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de encarregada de serviços gerais.
Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos.
Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal.
Nomeados tesoureiros.
Fica constituída a comissão a permanente de patrimônio e transporte da Câmara Municipal.
Fica constituída a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campos Altos.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos/MG para o exercício de 2005.
Dispõe sobre a denominação de bairro.
Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de campos altos - IPMCA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 09/03/2005