Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de campos altos - IPMCA e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências públicas.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1, de 21 de janeiro de 2000Dispõe sobre o Regime de Previdência do Município de Campos Altos/MG e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 171, de 17 de outubro de 2005Altera a lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 283, de 13 de dezembro de 2007Revoga o art. 10º da lei municipal 001/2000 de 21/01/2000, altera art. 10 da lei municipal 129/2004 de 21/12/2004 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 304, de 01 de abril de 2008Altera dispositivos da lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 362, de 28 de abril de 2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 399, de 30 de março de 2010Altera dispositivos da lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 514, de 26 de junho de 2012Altera dispositivos da lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 887, de 27 de abril de 2020Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 889, de 09 de junho de 2020Altera dispositivo da Lei Municipal n°129 de 21 dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 889, de 09 de junho de 2020Altera dispositivo da Lei Municipal n°129 de 21 dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 964, de 19 de novembro de 2021Altera dispositivo da Lei Municipal nº129 de 21 de Dezembro de 2004 , que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos-IPMCA e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.101, de 19 de dezembro de 2023Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em reuniões dos órgãos colegiados da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.240, de 07 de abril de 2026Altera dispositivos da lei municipal n.º 129/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Campos - IPMCA e dá outras providências