Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre o Regime de Previdência do Município de Campos Altos/MG e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 61, de 19 de junho de 2002Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 001, de 21 de janeiro de 2000, que cria o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos — IPMCA e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de campos altos - IPMCA e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 283, de 13 de dezembro de 2007Revoga o art. 10º da lei municipal 001/2000 de 21/01/2000, altera art. 10 da lei municipal 129/2004 de 21/12/2004 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.