Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Revoga o art. 10º da lei municipal 001/2000 de 21/01/2000, altera art. 10 da lei municipal 129/2004 de 21/12/2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 1, de 21 de janeiro de 2000Dispõe sobre o Regime de Previdência do Município de Campos Altos/MG e dá outras providências
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de campos altos - IPMCA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.