Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.
Concede gratificação aos servidores da área de educação.
Denomina bem público.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências para o mandato 2005/2008.
Denomina bem imóvel.
Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 85/2003 de 29 de maio de 2003 e dá outras providências.
Transferir a sessão legislativa a se realizar no dia 11/10/2004 para o dia 14/10/2004, ás 20:30hs, no Rotary Clube de Campos Altos.
Dá o nome de Lázaro Rodrigues da silva a uma rua localizada no loteamento boa esperança II.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais para o mandato 2005/2008.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito municipal para o mandato 2005/2008.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
fixa o número de cargos de Vereadores em Campos Altos/MG, para as eleições do ano de 2004
Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências.
Altera a lei nº 43/97 de 19 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2005/2008
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos no município.
Dispõe sobre a denominação de praça pública.
Contém o plano de amortização dos débitos previdenciários com o Instituto de Previdências Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 21/12/2004