Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 128, de 21 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2004
- Número
- 128
- Publicação
- 21 de dezembro de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 987, de 08 de março de 2022Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Campos Altos/MG.