Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1.998
APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DA QUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O TEXTO DA LEI 1.243/97 EM CONSONÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS ATINENTES AO PROCESSO DE MUNICIPALIZACÃO.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO A LIBERAR ESCRITURA DE IMÓVEL AO SR ZEFERINO ANTÔNIO TAVARES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município de Campestre a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Doar Lotes de Terrenos à Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE e dá outras providências.
Autoriza Doação de Terreno do Município e dá outras providências.
Cria Escolas Municipais e autoriza Convênios com a Secretaria Estadual de Educação e Particulares, e dá outras providências.
Estabelece as DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ECONÔMICO, FINANCEIRO E FISCAL PARA EXERCÍCIO DE 1.998 e dá outras providências.
Disposições sobre a Diretoria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Campestre MG., e dá outras providências.
Regulamenta as disposições do artigo 214 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN e dá outras providências
Regulamenta a Concessão de Diárias e dá outras providências.
Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providèncias.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO VOLUNTARIO DE CAMPESTRE, DE NOME FANTASIA CLUBE DE MÄES E GESTANTES CARENTES DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cafeicultores de Campestre - ACCAMP o dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Ministérios, Secretarias e Órgãos Governamentais em nivel Federal e Estadual, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Autoriza a Doação de Terreno Municipal à Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 10/11/1997