Câmara Municipal de Campestre (MG)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 09 de outubro de 1998Altera redação da lei 1.232 que cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 13 de abril de 1999Altera o texto da Lei 1232/97, de 22 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dando outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.305, de 26 de abril de 2000Altera Redação da Lei Municipal N.° 1.232, de 22 de Abril de 1.997, que Criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS e dá outras providências