Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Central, no Loteamento Chácara Boa Vista e dá outras providências.
Regulamenta o Conselho Municipal de Educação (art. 194 da Lei Orgânica Municipal) e dá outras providências:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abonos e Gratificações aos Professores e Profissionais do Magistério e dá outras providências.
Altera redação da lei 1.232 que cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS e dá outras providencias.
DÁ DEMONINAÇÃO À RUA 06 DE RUA JOSÉ RODRIGUES FRANCO SITUADA NO RESIDENCIAL AVELINO INICIANDOSE NA RUA DR. ABRÃO SIMÃO ZENUN E INDO TERMINAR NOS LOTES 16 QUADRAC E LOTE 01 QUADRA D DO MESMO LOTEAMENTO.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 DE ADELINO MUNIZ FRANCO SITUADA NO RESIDENCIAL AVELINO INICIANDO-SE NA RUA DR. ABRÃO SIMÃO ZENUN E INDO TERMINAR AO ENCONTRO DOS LOTES 13 QUADRA D LOTE 1 QUADRA E DO MESMO LOTEAMENTO.
DÁ DENOMNAÇÃO À RUA 03 D DR. GERALDO BRIGAGÃO FERREIRA SITUADA NO RESIDENCIAL AVELINO INICIANDO-SE NA AVENIDA JOSÉ ANDRÉ AVELINO E INDO TERMINAR NO LOTE 12 QUADRA J DO MESMO LOTEAMENTO.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1 DE DR. ABRÃO SIMÃO SITUADA NO RESIDENCIAL AVELINO INICIANDO -SE NO LOTE 12 QUADRA A E LOTE 1 DA QUADRA F PASSANDO PELA RUA HAILTON ROSA REIS INDO TERMINADAS NA RUA DR. ZENUN ELIAS ZENUN DO MESMO LOTEAMENTO.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 DE DR. ZENUN ELIAS ZENUN, SITUADA NO RESIDENCIAL AVELINO INICIANDO-SE NO LOTE 04 DA QUADRA FE LOTE 1 DA QUADRA I INDO TERMINAR NO OTE 08 QUADRA “E"E LOTE 1 DA QUADRA H DO MESMO LOTEAMENTO.
DÁ DEMONINAÇÃO À RUA 05 DE TEREZINHА ZENUN DE PAIVA SITUADA NO RESIDENCIAL AVELINO INICIANDO-SE NA RUA DR. ABRÃO SIMÃO ZENUN E INDO TERMINAR NO LOTE 19 QUADRA B E LOTE 1 DA QUADRA C DО MESMO LOTEAMENTO
AUTORIZA O SETOR DE CADASTROA LIBERAR ESCRITURA DE IMÓVEL AO Sr. ANTÔNIO CARLOS MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Católica Alegria e Paz.
Autoriza a doação de área remanescente e contém outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento - programa do Município de Campestre para o exercício financeiro de 1999 e då outras providencias
Dispõe sobre a Organização do sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria de Proteção de Defesa do Consumidor "PROCON, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.- BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o texto da Lei 1.158/93 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente.
DISPÒE SOBRE A INDEPENDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS:
DA DENOMINAÇÃO A VIELA QUE SE INICIA NA RUA JOÃO DE PÁDUA DUCCA E INDO TERMINAR PRÓXIMO AO CÓRREGO, QUE LIMITA A ÁREA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 20/11/1998