Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.248, de 10 de novembro de 1997
ALTERA O TEXTO DA LEI 1.243/97 EM CONSONÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS ATINENTES AO PROCESSO DE MUNICIPALIZACÃO.
- Data
- 10 de novembro de 1997
- Número
- 1248
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.243, de 12 de junho de 1997Cria Escolas Municipais e autoriza Convênios com a Secretaria Estadual de Educação e Particulares, e dá outras providências.