Câmara Municipal de Campestre (MG)
Autoriza o Município de Campestre a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.879, de 17 de maio de 2017Altera da Lei N° 1.246 de 10 de Julho de 1997, que autoriza o Município de Campestre a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Parto e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.919, de 07 de maio de 2018Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARPA, altera a Lei Municipal n°1.246/2017, e dá outras providências.