Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Departamento Municipal de Assistência Social
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR ALBERGUE NA CIDADE E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE - MG., e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre e sua Política de Pessoal, cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo e Comissionados, fixa diretrizes, tabela de vencimentos e Carga Horária dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Campestre
Autoriza despesas com o Carnaval de 1997 no Município de Campestre MG e dá outras providencias.
Institui, Organiza e Disciplina o Sistema de Controle Interno dos Poderes do Município em cumprimento ao artigo 74 e parágrafos da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza a Contração de Prestadores de Serviços e Regulamenta o Inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Prorroga o prazo da Lei N° 1.121/96, que Concede Anistia da Multa incidente sobre os Tributos próprios do Municipio de Campestre MG., e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal/88, combinado com o inciso IX, do artigo 80 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Sáude dos Municípios da região dos Lagos do Sul de Minas.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO À LIBERAR ESCRITURA DE IMÓVEL P/ OS SRS.JORGE MANOEL DOS REIS FRANCO E JOSÉ DE PAULA DOS REIS FRANCO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Anistia da Multa incidente sobre os Tributos próprios do Município de Campestre-MG., e dá outras Providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal, À "AASC" Associação de Assistência Social de Campestre, e dá Outras Providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e da outras providencia
Dispõe sobre Doação de Área de 275 mts/2 ao CLUB PX DE CAMPESTRE
Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exercicio de 1997
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio de 1997/98
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Campestre, e dá Outras Providências
Declara de Utilidade Pública Municipal, a "AICAC" Associação Industrial, Comercial e Agropecuária de Campestre.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO A LIBERAR ESCRITURA DE IMÒVEL AO SR.EUSÉBIO TEODORO DE CARVALHО E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 31/03/1997