Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1997 e dà outras Providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício de 1996.
Autoriza o Setor de Cadastro a Liberar Escrituras no Loteamento Residencial Avelino e Dà outras Providencias.
Autoriza o Setor de Cadastro a Liberar Escritura de Imóvel ao Sr Carlos Roberto Constâncio da Silva
Declara de Utilidade Publica Municipal o Conselho Municipal de Segurança, e da outras providencias.
Revoga a Lei Municipal nº1.199 de 25 de abril de 1996 dando outras providências.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO А LIBERAR ESCRITURA DE IMÒVEL AO NELSON BORGES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO A LIBERAR ESCRITURA DE IMÒVEL AO SR.ANTÔNIO CLAUDIO MUNIZ.
AUTORIZA O SETOR DE CADASTRO A LIBERAR ESCRITURA DE IMÒVEL AO SR.CARLOS ROBERTO CONSTÂNCIO DA SILVA.
Autoriza a Doação de uma Área de Terreno Urbano do Municipio com até 1.000 mts/2 para a APAE e dá outras Providencias.
Dá denominação á Rua que se inicia saindo da Rua Gesualdo Rugani e da outras providencias
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio para o Exercicio de 1996 e dá outras providencias.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio de 1996/98
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores dos Bairros: Córrego do Ouro, Pitangueiras, Vanglória, Teixeiras e dá Outras Providencias
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI AO CLUBE DAS ACÁCIAS, PERTENCENTE A LOJA MAÇONICA ARAUTOS DA PAZ.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENÇÃO ESPECÍFICA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE TERMINAL TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE PARA FIRMAR CONVÊNIOS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TERCEIROS NA FORMA DECONCESSÃO PÚBLICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM: HAROLDO EDÉSIO LOPES, WOLNEI RIBЕIFO SENA E CLÓVIS LUCIANO RIBEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 29/08/1996